Voltar ao início

Política de Privacidade

Como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Quem somos

A V&S Advogados Associados é uma sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP, com atuação exclusiva em Direito Previdenciário.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de clientes, potenciais clientes e visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Ética da Advocacia e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, conforme a sua interação conosco:

Dados fornecidos diretamente por você

  • Nome completo
  • Telefone / WhatsApp
  • E-mail
  • Descrição do caso e demais informações enviadas por meio do formulário, WhatsApp ou e-mail
  • Documentos pessoais e previdenciários (CPF, RG, CNIS, carteira de trabalho, laudos médicos etc.), quando aplicável à prestação dos serviços contratados

Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
  • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
  • Páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso
  • Cookies (ver item 7)

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Responder às suas dúvidas e solicitações de contato
  • Realizar a análise preliminar do seu caso
  • Prestar os serviços jurídicos contratados
  • Emitir documentos, peças processuais e comunicações
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais
  • Aprimorar a navegação e a experiência no site
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V)
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os direitos do titular

5. Compartilhamento de dados

A V&S Advogados Associados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento, quando necessário, ocorre apenas com:

  • Órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, tribunais) para o exercício do direito de petição em nome do cliente
  • Peritos, contadores e profissionais parceiros, no estrito interesse do caso
  • Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, mensageria) sob obrigações contratuais de confidencialidade
  • Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial

Sigilo Profissional: independentemente desta Política, todos os advogados do escritório estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94, art. 7º, XIX) e no Código de Ética.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados
  • Revogação do consentimento
  • Oposição a tratamento realizado sem base legal adequada

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail contato@vsandonadvogados.com.br.

7. Uso de cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento básico do site, lembrar suas preferências e produzir estatísticas anônimas de navegação.

  • Essenciais: necessários para o funcionamento do site (não podem ser desativados).
  • Funcionais: lembram suas escolhas (ex.: aceitação do aviso de cookies).
  • Analíticos: medem o desempenho do site de forma agregada e anônima.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda acidental e usos indevidos, incluindo:

  • Conexões seguras via HTTPS / TLS
  • Controle de acesso restrito por usuário e perfil
  • Cópias de segurança periódicas
  • Treinamento da equipe em proteção de dados e sigilo profissional

Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos os titulares e a ANPD, na forma da lei.

9. Retenção e descarte

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como pelos prazos exigidos pela legislação aplicável (prescricionais, fiscais e regulatórios). Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

10. Contato e encarregado (DPO)

Para qualquer questão relacionada a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:

Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Voltar ao início